RESUMOS DE TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - CTN: Perguntas e Respostas
*Importante: Os resumos são elaborados por estudantes.
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034- Quando se interpreta literalmente a legislação tributária?
=> DOA-S-EX-O <=
1. Dispensa de obrigação acessória.
2. Suspensão do crédito tributário.
3. Exclusão do crédito tributário.
4. Outorga de isençao.