RESUMOS DE TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - CTN: Perguntas e Respostas
*Importante: Os resumos são elaborados por estudantes.
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031- Quando é que se utilizam os princípios gerais de Direito Privado para efeitos tributários?
Os princípios gerais de Direito Privado são utilizados para efeitos tributários apenas para:
1. Pesquisa da definição dos seus institutos.
2. Pesquisa da definição do seu conteúdo.
3. Pesquisa da definição do seu alcance.
4. Pesquisa da definição dos seus conceitos.
5. Pesquisa da definição da suas formas.