RESUMOS DE TRIBUTÁRIO
 Direito Tributário - CTN: Perguntas e Respostas
*Importante: Os resumos são elaborados por estudantes.

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030- Através do emprego da equidade a autoridade competente poderá dispensar o pagamento de tributo?
Não.
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa de pagamento de tributo devido.