RESUMOS DE TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - CTN: Perguntas e Respostas
*Importante: Os resumos são elaborados por estudantes.
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020- Quais as situações referentes aos impostos sobre o patrimônio e a renda que entram em
vigor somente no primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação segundo o CTN?
1. Instituição desses impostos.
2. Majoração desses impostos.
3. Redução de isenção sobre esses impostos.
4. Extinção de isenção desses impostos.